1. Partes e aceitação
Estes Termos de Uso são um contrato entre você, pessoa que usa o Cafeverso, e Vitor Loura, que opera o Cafeverso sob a marca Code Brew (code-brew.io). Contato: support@code-brew.io.
Você aceita estes termos ao entrar no aplicativo e continuar usando-o. Cada versão do texto tem uma data, impressa no topo desta página. Quando publicamos uma versão nova com mudanças materiais, pedimos que você aceite o texto novo no próximo acesso; enquanto você não aceitar, o uso fica suspenso. Estes termos devem ser lidos junto com a Política de Privacidade, que explica como tratamos seus dados pessoais.
2. Elegibilidade
O Cafeverso é para pessoas com 18 anos ou mais. Ao usar o serviço você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil para celebrar este contrato. Cada pessoa pode manter uma conta. Contas duplicadas, contas criadas em nome de outra pessoa e contas automatizadas podem ser removidas.
Você é responsável por manter o acesso ao e-mail cadastrado, porque é por ele que chega o código de seis dígitos que autentica você, e por manter em sigilo a senha, se você tiver definido uma.
3. O serviço
O Cafeverso é um aplicativo para registrar cafés, águas, equipamentos, receitas com versões e resultados de extração, e para compartilhar esse material com outras pessoas em comunidades. É um serviço gratuito, em fase de lançamento por convite: durante esse período a criação de contas, de comunidades e de links de convite pode estar limitada ou desativada.
Não garantimos disponibilidade contínua. O serviço pode ficar fora do ar para manutenção, por falha de um fornecedor ou por decisão nossa, e funcionalidades podem mudar ou ser retiradas. Se decidirmos encerrar o serviço, avisaremos com antecedência razoável para que você exporte seus dados.
4. Seu conteúdo
O conteúdo que você cria continua sendo seu. Você não nos transfere a propriedade de nada. Para que o aplicativo funcione, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo, estritamente na medida em que suas próprias configurações de visibilidade determinarem, e apenas para operar o serviço.
Quando você marca um item como público ou o compartilha em uma comunidade, você concede aos demais usuários o direito de visualizá-lo. Receitas compartilhadas também podem ser bifurcadas (fork): outro usuário cria uma cópia própria a partir da sua receita, com a linhagem registrada. Essa cópia é conteúdo daquele usuário e continua existindo mesmo depois que você apagar a receita original ou encerrar sua conta. Pense duas vezes antes de compartilhar algo que você queira poder recolher depois.
Você declara que tem os direitos necessários sobre o que publica, inclusive sobre fotos, e que a publicação não viola direitos de terceiros.
5. Uso aceitável
- Não publique conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos alheios.
- Não se passe por outra pessoa nem crie contas em nome de terceiros.
- Não faça raspagem (scraping), coleta automatizada ou acesso em massa ao serviço e aos dados de outros usuários.
- Não abuse dos convites: não os revenda, não os distribua publicamente quando forem nominais e não os use para inflar comunidades artificialmente.
- Não tente burlar limites de requisição, mecanismos de autenticação ou controles de visibilidade, nem interferir no funcionamento do serviço.
6. Comunidades
Comunidades têm um dono e membros. O dono modera: aceita e remove membros, gerencia links de convite e responde pela dinâmica do grupo. O conteúdo compartilhado em uma comunidade continua pertencendo a quem o criou.
Podemos remover conteúdo ou encerrar comunidades inteiras que violem estes termos, e podemos atender a pedidos legítimos de titulares de direitos. Sempre que possível, explicamos o motivo a quem foi afetado.
7. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser, sozinho, pelo Perfil, onde também estão a exportação dos seus dados e a exclusão da conta. A exclusão remove seu cadastro, seu perfil e seu conteúdo, com a ressalva das bifurcações descrita na seção 4. Se você for dono de uma comunidade com outros membros, exclua-a ou transfira-a antes; o aplicativo mostra quais são.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes termos, de risco à segurança do serviço ou de exigência legal. Em violações leves, avisamos antes e damos oportunidade de correção.
8. Garantias e limites de responsabilidade
O Cafeverso é oferecido gratuitamente, no estado em que se encontra. Não damos garantia de que o serviço estará livre de erros ou sempre disponível, nem de que os dados que você registra produzirão qualquer resultado na xícara: receitas, notas de extração e comparações são registros e sugestões, não recomendações profissionais, e o resultado de uma extração depende de equipamento, água, grão e técnica que estão fora do nosso controle.
Na medida máxima permitida pela lei brasileira, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave. Recomendamos que você mantenha sua própria cópia do que for importante, usando a exportação disponível no Perfil.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Sendo você consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer ao Judiciário, escreva para o contato abaixo: quase tudo se resolve por e-mail.
10. Contato
Dúvidas, reclamações e pedidos sobre estes termos ou sobre seus dados: support@code-brew.io. Pedidos relativos a dados pessoais são respondidos em até 15 dias, como descrito na Política de Privacidade.